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Atendimento aos Cidadãos

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RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 20 de 4 de Dezembro de 2023

Institui a Unidade de Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo - SP-Regula, estabelece as competências da Unidade e as respectivas orientações de atuação; define as regras e os procedimentos para tratar das manifestações de usuários e terceiros em relação aos serviços prestados, regulados e fiscalizados pela Agência, incluindo os pedidos de acesso à informação dos cidadãos, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 70 de 2 de Agosto de 2023

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.

DECRETO Nº 62.140 de 30 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023.

DECRETO Nº 61.718 de 18 de Agosto de 2022

Institui o Programa Municipal de Transformação Digital e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 1 de 18 de Janeiro de 2022

Regulamenta o recebimento e o encaminhamento de denúncias no âmbito da Controladoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 68 de 10 de Novembro de 2021

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 4 de 1 de Setembro de 2021

Disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 166 de 14 de Abril de 2021

Estabelece a estrutura da Rede de Ouvidoria dos SUS da Cidade de São Paulo e seus macroprocessos de trabalho, os procedimentos de acesso à informação no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 91.011 de 9 de Novembro de 2020

Orientação técnica sobre perfis e competências para o trabalho no atendimento.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 37 de 16 de Outubro de 2020

Dispõe sobre a cooperação técnica e administrativa para implementação da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município com vistas à excelência no atendimento ao cidadão.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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